Atualizado em 13 de julho de 2026.
Termos e Condições de Utilização
Regras e limitações de uso do sistema
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do site e dos serviços Financial Safety Net em Portugal. Antes de qualquer navegação ou submissão de dados, recomenda-se leitura integral deste documento para compreensão dos direitos e deveres de ambas as partes. A aceitação expressa destes termos é condição para o acesso e utilização das funcionalidades disponibilizadas.
Aceitação dos termos de uso
O acesso ao site e aos serviços implica aceitação plena destes termos e
condições. Qualquer utilização deve respeitar a legislação portuguesa e as
normas internas publicadas neste documento, sendo vedada a utilização para fins
ilícitos, fraudulentos ou contrários ao escopo do Financial Safety Net.
Caráter informativo do conteúdo
O conteúdo do site tem caráter meramente informativo e não constitui
aconselhamento financeiro, jurídico ou comercial personalizado. O utilizador é
responsável por avaliar a adequação das informações à sua situação concreta
antes de tomar decisões.
Atualização e precisão da informação
A equipa responsável compromete-se a manter atualizados os conteúdos, mas não garante ausência de erros, interrupções de serviço ou exatidão absoluta da informação publicada. Mudanças legislativas ou tecnológicas podem impactar a validade dos conteúdos.
Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais respeita integralmente o RGPD e legislação
nacional. O utilizador pode consultar os seus direitos, práticas de proteção e
finalidades do tratamento na Política de Privacidade.
Conduta do utilizador e proibições
O utilizador compromete-se a não introduzir, divulgar ou transmitir conteúdos que sejam ilícitos, ofensivos, discriminatórios ou que perturbem o funcionamento do site e dos serviços. Qualquer tentativa de acesso não autorizado será reportada às autoridades competentes.
Limitação de responsabilidade
A responsabilidade da equipa limita-se à extensão máxima permitida por lei, excluindo indemnizações por perdas indiretas, lucros cessantes ou falhas técnicas imprevistas. Cada utilizador aceita assumir riscos inerentes à utilização do sistema.
Alterações e atualizações
Alterações aos termos e condições podem ocorrer sem aviso prévio, nomeadamente
por exigências legais, técnicas ou de serviço. Recomenda-se consulta periódica
desta página para acompanhamento de eventuais atualizações.
Jurisdição e foro aplicável
Eventuais litígios emergentes destes termos regem-se pela legislação portuguesa
e são submetidos aos tribunais competentes de Portugal, sem prejuízo de outras
vias legais previstas em regulamentos da União Europeia.
Contacto institucional para dúvidas
Para questões sobre estes termos, solicitações de esclarecimento ou comunicação de
irregularidades, utilize o canal de contacto institucional indicado nesta página. Todas as
dúvidas serão tratadas com confidencialidade e rigor.
Email: content@vareloquindi.sbs
Telefone: +351 918044725
Morada: Rua Coronel Veiga Simão, Edifício CTCV, 3020-901 Coimbra Portugal
Data de entrada em vigor: Em vigor desde 13 de julho de 2026.
Versão: v2.6